Grêmios

ESTATUTO

Esta proposta de Estatuto foi organizada após o estudo de vários estatutos de grêmios já implantados.

Para elaborar seus próprios Estatutos, os Grêmios podem se basear neste modelo, que deve ser entendido apenas como uma sugestão, pois cada escola tem sua realidade específica. Assim, frisamos que este modelo deve adequar-se a esta realidade.

Capítulo I

Da Denominação, Sede, Fins e Duração.

Art. 1º - O grêmio estudantil ... é grêmio geral da Escola ... da ... fundado no ... com sede no referido estabelecimento de ensino e de duração ilimitada.

Parágrafo único – As atividades do Grêmio reger-se-ão pelo presente estatuto, aprovado em Assembléia Geral convocada para esse devido fim.

Art. 2º - O grêmio tem por objetivos:

1º - Congregar o corpo discente da escola referida;

2º - Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos;

3º - Incentivar a cultura literária, artística e desportiva de seus membros;

4º - Promover a cooperação entre administradores, professores, funcionários e alunos, no trabalho escolar, buscando seu aprimoramento;

5º - Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural, educacional, político, desportivo e social com entidades congêneres;

6º - Pugnar pela adequação do ensino às reais necessidades da juventude e do povo, bem como pelo ensino público e gratuito;

7º - Pugnar pela democracia, pela independência e respeito às liberdades fundamentais do homem, sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, convicção política e religiosa;

8º - Lutar pela democracia permanente dentro e fora da escola, através do direito de participação nos fóruns deliberativos adequados.

Capítulo II

Do Patrimônio, sua Constituição e Utilização

Art. 3º - O patrimônio do grêmio será constituído por:

1º - Contribuição de seus membros;

2º - Contribuição de terceiros;

3º - Subvenções, juros, correções ou dividendos resultantes das contribuições;

4º - Rendimentos de bens móveis ou imóveis que possua ou venha a possuir;

5º - Rendimentos auferidos em promoções da entidade.

Art. 4º- A diretoria será responsável pelos bens patrimoniais do grêmio e responderá por eles perante suas instâncias deliberativas.

§1º - Ao assumir a diretoria do grêmio, o Presidente e o Tesoureiro deverão assinar um recibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da Entidade.

§ 2º - Ao final de cada mandato, o Conselho Fiscal conferirá os bens e providenciará outro recibo, a ser assinado pela nova diretoria.

§ 3º - Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gestão dos bens, o Conselho Fiscal fará um relatório e entregará ao Conselho de Representantes e/ou à Assembléia Geral, para as providências cabíveis.

§ 4º - O grêmio não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes ou grupos, sem ter havido prévia autorização da diretoria.

Capítulo III

Da Organização do Grêmio Estudantil

Art. 5º - São instâncias deliberativas do grêmio:

1. A Assembléia Geral dos estudantes;
2. O Conselho de Representantes de classes;
3. A diretoria do grêmio;
4. O Conselho Fiscal;

Seção 1 – Das Assembléias Gerais

Art. 6º - A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da entidade, nos termos deste estatuto, e compõe-se de todos os sócios do grêmio e, excepcionalmente, por convidados do grêmio, que abster-se-ão do direito ao voto.

Art. 7º- A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente:

I – Para apresentação e acerto de contas da antiga diretoria e posse da nova;

II – No dia 11 de agosto de cada ano, nas comemorações do "Dia do estudante";

III – Ao término de cada mandato, para deliberar sobre a prestação de contas da diretoria e o parecer do Conselho Fiscal.

Parágrafo Único – A convocação para as reuniões será feita pelo grêmio, através de edital, divulgado com antecedência de 48 horas.

Art. 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, quando convocada por 2/3 do Conselho de Representantes ou por mais ½ mais 1 da Diretoria do Grêmio. Em qualquer caso, a convocação será feita com o mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, discriminando e fundamentando todos os assuntos a serem tratados, em caso não previsto neste estatuto.

Art. 9º - A Assembléia Geral deliberará por maioria simples de voto, sendo obrigatório o quorum mínimo de 5% dos alunos da escola para sua instalação.

(Alternativas)

• Quorum, mínimo de 10%;
• As Assembléia Gerais, Ordinárias e Extraordinárias, realizar-se-ão em primeira convocação com a presença de mais da metade do corpo discente da U.E., ou em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer número. A realização das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias deverá ser comunicada ao Conselho de Escola, sem prejuízo de aulas e com discriminação completa e fundamentada dos assuntos a serem tratados.

§ 2º - Todas as reuniões e eventos do grêmio estudantil deverão ser realizados em sua sede.

§ 3º - Quando da realização de qualquer evento ou reunião na sede, a diretoria do grêmio e seus associados serão responsáveis pela manutenção da limpeza, da ordem, e por quaisquer danos materiais que venham a ocorrer no prédio da escola.

Art. 10° - Compete à Assembléia Geral:

1. Aprovar e reformular o estatuto do grêmio;
2. Eleger a diretoria do grêmio;
3. Discutir e votar as teses, recomendações, moções, adendos e propostas apresentadas por qualquer um de seus membros;
4. Denunciar, suspender ou destituir os diretores do grêmio, de acordo com os resultados de inquéritos procedidos, desde que comunicados e garantido o direito de defesa do acusado, sendo qualquer decisão tomada, neste sentido, por uma maioria de 2/3 dos votos;
5. Receber e considerar os relatórios da diretoria do grêmio e prestação de contas, apresentada juntamente com o Conselho Fiscal;
6. Marcar, caso necessário, Assembléia Geral extraordinária, com dia, hora e pauta fixado;
7. Aprovar a constituição da Comissão Eleitoral, sempre composta por alunos de todos os turnos em funcionamento na Escola, com número e funcionamento definidos na Assembléia.

Seção 2 – Do Conselho de Representantes de Classes

Art. 11° – O Conselho de Representantes de Classes é a instância intermediária e deliberativa do Grêmio; é o órgão de representação exclusiva dos estudantes e será constituído somente pelos representantes de turmas, eleitos anualmente pelos alunos de cada turma.

Art. 12° – O Conselho de Representantes de Classe reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Grêmio.

Parágrafo Único – O Conselho de Representantes de Classe funcionará com a presença da maioria absoluta dos seus membros, deliberando por maioria simples de votos.

Art. 13° – O Conselho de Representantes será eleito anualmente, no início do período letivo, em data fixada pelo Grêmio.

Art. 14° – Compete ao Conselho de Representantes de Classes:

1. Discutir e votar as propostas da Assembléia Geral e da Diretoria do Grêmio;
2. Zelar pelo cumprimento do Estatuto do grêmio e deliberar sobre casos omissos;
3. Assessorar a Diretoria do Grêmio na execução de seu programa administrativo;
4. Apreciar as atividades da Diretoria do Grêmio podendo convocar, para esclarecimentos, qualquer de seus membros;
5. Deliberar, nos limites legais, sobre assuntos de interesse do corpo discente e de cada turma representada.

Seção 3 – Da Diretoria

Art. 15° – A Diretoria do Grêmio será constituída pelos seguintes membros:

1. Presidente;
2. Vice-Presidente;
3. Primeiro Secretário;
4. Segundo Secretário;
5. Primeiro Tesoureiro;
6. Segundo Tesoureiro;
7. Orador;
8. Diretor Social;
9. Diretor de Imprensa;
10. Diretor de Esportes;
11. Diretor Cultural;
12. Primeiro Suplente;
13. Segundo Suplente.

Parágrafo Único – É vedado o acúmulo de cargos de direção.

Art. 16° – Cabe à Diretoria do Grêmio:

1º - Elaborar o plano anual de trabalho, submetendo –o à aprovação do Conselho de Representantes de Classe;

2º - Colocar em execução o plano aprovado, mencionado no inciso anterior;

3º - Dar à Assembléia Geral conhecimento sobre:

1. Normas estatutárias que regem o Grêmio;
2. As atividades desenvolvidas pela Diretoria;
3. A programação e a aplicação dos recursos do fundo financeiro;

4º Tomar medidas de emergência, não previstas no estatuto, submetendo-as: "referendum" do Conselho de Representantes de Classe;

5º Reunir-se, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, a critério de seu presidente ou por solicitação de 2/3 de seus membros.

Art. 17° – Compete ao presidente:

1. Representar o grêmio na escola e fora dela;
2. Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria;
3. Praticar "ad referendum" da Diretoria, aos atos que por motivo de força maior se fizerem necessários, dando eles conhecimento na reunião subseqüente;
4. Assinar, juntamente com o tesoureiro, os documentos referentes ao movimento financeiro;
5. Assinar, juntamente com o secretário, a correspondência oficial do Grêmio;
6. Representar o Grêmio Estudantil junto ao Conselho de Escola e à Associação de Pais e Mestres – APM;
7. Cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto;
8. Desempenhar as demais funções inerentes ao cargo.

Art. 18° – Compete ao Vice-Presidente:

1. Auxiliar o presidente no exercício de suas funções;
2. Substituir o presidente nos casos de ausência eventual ou impedimento temporário e nos casos de vacância do cargo.

Art. 19° – Compete ao Primeiro-Secretário:

1. Publicar avisos e convocações de reuniões, divulgar editais e expedir convites;
2. Lavrar as atas das reuniões da Diretoria;
3. Redigir e assinar, juntamente com o presidente, a correspondência oficial do Grêmio;
4. Manter em dia os arquivos da entidade.

Art. 20° – Compete ao Segundo-Secretário:

1. Auxiliar o primeiro secretário no cumprimento de suas atribuições;
2. Substituir o primeiro secretário em seus impedimentos eventuais e em caso de vacância do cargo.

Art. 21° – Compete ao Primeiro-Tesoureiro:

1. Ter sob seu controle direto todos os bens do Grêmio;
2. Manter em dia toda a escrituração do movimento financeiro do Grêmio;
3. Assinar, juntamente com o presidente, os documentos e balancetes, bem como os relativos à movimentação bancária;
4. Apresentar, juntamente com o presidente, a prestação de contas ao Conselho Fiscal.

Art. 22° – Compete ao Segundo-Tesoureiro:

1. Auxiliar o primeiro tesoureiro em suas atribuições;
2. Assumir a tesouraria nos impedimentos do primeiro tesoureiro e nos casos de vacância do cargo.

Art. 23° – Compete ao Orador:

1. Pronunciar-se oficialmente, em nome do Grêmio, em toda solenidade para a qual for convocado pelo Presidente;
2. Colaborar com o diretor de imprensa para a edição do jornal.

Art. 24° – Compete ao Diretor Social:

1. Coordenar o serviço de relações públicas do Grêmio;
2. Escolher os colaboradores de sua Diretoria;
3. Organizar festas promovidas pelo Grêmio;
4. Zelar pelo bom relacionamento do Grêmio com os grevistas, com a escola e a Comunidade.

Art. 25° – Compete ao Diretor de Imprensa:

1. Responder pela comunicação da Diretoria com os sócios e do Grêmio com a comunidade;
2. Manter os membros do Grêmio informados dos fatos de interesse da classe;
3. Editar o Órgão oficial do Grêmio;
4. Escolher os colaboradores para a sua Diretoria.

Art. 26° – Compete ao Diretor de Esportes:

1. Coordenar e orientar as atividades esportivas do corpo discente;
2. Incentivar a prática dos esportes, organizando campeonatos internos;
3. Escolher os colaboradores de sua Diretoria.

Art. 27° – Compete ao Diretor Cultural:

1. Promover a realização de conferências, exposições, concursos, recitais, "shows" e outras atividades de natureza cultural;
2. Manter relações com entidades culturais;
3. Organizar grupos teatrais, musicais, etc.
4. Escolher os seus colaboradores.

Art. 28° – Compete aos Primeiro e Segundo suplentes os cargos vagos, na ordem em que ocorrer a vacância.

Seção 4 – Do Conselho Fiscal

Art. 29° – O Conselho Fiscal compõe-se de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) Suplentes, escolhidos na reunião ordinária do Conselho de Representantes entre seus membros.

Art. 30° – Ao Conselho Fiscal compete:

1. Examinar os livros contábeis e papéis de escrituração da entidade, a situação de caixa e os valores em depósitos;
2. Lavrar no livro de "atas e pareceres" do Conselho Fiscal os resultados dos exames procedidos;
3. Apresentar na última Assembléia Geral Ordinária, que antecede a eleição do Grêmio, as atividades econômicas da Diretoria;
4. Colher do presidente e do tesoureiro eleitos, recibo discriminado os bens do Grêmio, o qual terá valor de inventário;
5. Convocar Assembléia Geral Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes, na área de sua competência.

Capítulo IV

Dos Associados

Art. 31° – São sócios do Grêmio, todos os alunos matriculados e freqüentes na UE.

1º - No caso de expulsão ou transferência, o aluno estará automaticamente excluído do quadro de gremista;

2º - As sanções disciplinares aplicadas pela Escola ao aluno não se estenderão as suas atividades como gremista, fora do recinto escolar.

Art. 32° – São direitos do Associado:

1. Participar de todas as atividades do Grêmio;
2. Votar e ser votado, observadas as disposições deste estatuto;
3. Encaminhar observações, sugestões e moções à Diretoria do Grêmio;
4. Propor mudanças e alterações parciais ou completas do presente estatuto.

Art. 33° – São deveres do Associado:

1. Conhecer e cumprir as normas desse estatuto;
2. Informar à diretoria do Grêmio qualquer violação da dignidade da classe estudantil, cometida na área da escola ou fora dela;
3. Manter luta incessante pelo fortalecimento do Grêmio.

Capítulo V

Do Regime Disciplinar

Art. 34° – Constituem infrações disciplinares:

1. Usar o Grêmio para fins diferentes dos seus objetivos, visando o privilégio pessoal ou de grupo;
2. Deixar de cumprir as disposições desse estatuto;
3. Prestar informações, referentes ao Grêmio, que coloque em risco a integridade de seus membros;
4. Praticar atos que venham ridicularizar a entidade, seus sócios ou seus símbolos;
5. Atentar contra a guarda e o emprego de bens do Grêmio.

Art. 35° – São competentes para apurar as infrações, dos itens a e d, a Diretoria, e do item e, o Conselho Fiscal.

Parágrafo Único – Em qualquer das hipóteses deste artigo, será facultado ao infrator o direito de defesa perante a Diretoria ou o Conselho Fiscal ou a assembléia Geral.

Art. 36° – apuradas, as infrações serão discutidas na Assembléia Geral e aplicadas as penas de suspensão ou expulsão do quadro de sócios do Grêmio, conforme a gravidade da falta.

Parágrafo Único – O infrator, caso seja membro da Diretoria, perderá seu mandato, devendo responder pelas perdas e danos perante as instâncias deliberativas do Grêmio.

Capítulo VI

Das Eleições

Art. 37°– São condições para ocupar cargos eletivos:

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2. Não estar cursando as séries finais para os cargos previstos no Artigo 15, alíneas a, b, c, d, e, f, g e no Conselho Fiscal;
3. Estar regularmente matriculado na UE e freqüentando as aulas.

Art. 38° – O período de inserção das chapas para concorrerem aos órgãos administrativos do Grêmio será contado a partir do primeiro dia letivo, até o 30º dia letivo do primeiro bimestre.

Art. 39° – O período de divulgação e propaganda ocorrerá entre o 31º e o 45º dia letivo, subseqüente ao período de inscrição das chapas.

Art. 40° – A data de realização das eleições ocorrerá na semana seguinte ao 45º dia letivo do ano escolar.

Art. 41° – A apuração dos votos ocorrerá no dia imediato à realização das eleições.

Parágrafo Único – A Mesa Apurada será presidida pelo Diretor da UE, em exercício na época da realização da eleição, e composta pela Comissão Eleitoral formada por dois professores eleitos pelos seus pares e por dois representantes de cada concorrente, eleito pelos seus pares.

Art. 42° – Será considerada vencedora, a chapa que conseguir maior número de votos.

1º - Em caso de empate, haverá nova eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo ao povo pleito de todas as chapas anteriormente inscritas.

2º - Em caso de fraude comprovada, a Mesa Apuradora dará anulado o referido pleito, marcando-se novas eleições no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo ao novo pleito todas as chapas anteriormente inscritas.

Art. 43° – A posse da Diretoria eleita ocorrerá no dia imediato à divulgação perante a comunidade, da chapa vencedora.

Art. 44° – A duração do mandato da Diretoria eleita será de 1 (um) ano, a partir do dia da posse da mesma.

Capítulo VII

Disposições Gerais e Transitórias

Art. 45° – O presente estatuto poderá ser modificado mediante proposta de qualquer membro do grêmio, do conselho de Representantes ou dos membros da Assembléia Geral.

Parágrafo Único – As alterações serão discutidas pela Diretoria do Grêmio e pelo Conselho de Representantes e aprovadas em Assembléia Geral, através da maioria absoluta de votos.

Art. 46° – As representações dos sócios do Grêmio só serão consideradas pela Diretoria do Grêmio ou pelo Conselho de Representantes quando formuladas por escrito, devidamente fundamentadas e assinadas.

Art. 47° – A dissolução do Grêmio somente ocorrerá quando for extinta, revertendo-se seus bens às entidades congêneres.

Art. 48° – Nenhum sócio poderá se intitular representante do Grêmio sem a autorização, por escrito, da Diretoria.

Art. 49° – O Grêmio constituído fora da data prevista no presente Estatuto terá caráter extemporâneo e deverá obedecer aos prazos contidos nos artigos 38, 39, 40, 41, 42 e 43 e seus respectivos Parágrafos.

Parágrafo Único – O mandato caracterizado no Artigo anterior terá sua vigência cessada no 43º dia letivo do ano seguinte, quando se dará posse à nova Diretoria eleita, segundo as datas previstas no presente Estatuto.

Art. 50° – Excepcionalmente, em caso de o Presidente e o Tesoureiro terem menos de 18 (dezoito) anos de idade, a abertura e movimentação da conta bancária do Grêmio sob a responsabilidade de um pai de aluno, membro do CE ou da APM, ou de um Professor titular de cargos da UE, indicado pela Diretoria Executiva.

Art. 51° – Para que se cumpram as disposições contidas neste estatuto, após a eleição da primeira Diretoria do Grêmio Estudantil, este deverá encaminhar ao Conselho de Escola a Ata das eleições e a cópia do Estatuto aprovado pela Assembléia Geral.

Art. 52° – Revogadas as disposições em contrário, este estatuto entrará em vigor após sua aprovação em Assembléia Geral do corpo discente da UE e na data de sua homologação pela Delegacia de Ensino.